MeuOpenclaw

Termos de Uso – MeuOpenclaw

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o serviço MeuOpenclaw, disponível em https://meuopenclaw.ori.lat/, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O MeuOpenclaw oferece infraestrutura para execução de agentes de inteligência artificial em containers Docker dedicados, integrados ao WhatsApp e Telegram. O serviço permite o uso de chaves de API próprias (BYOK) de provedores como OpenRouter, Anthropic, OpenAI e Google AI, com armazenamento persistente das conversas e criptografia dos dados sensíveis.

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar o serviço, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e pelo uso de suas chaves de API.

4. Privacidade e Proteção de Dados

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), informamos que:

  • Seus dados e conversas ficam armazenados exclusivamente no container Docker dedicado a você, não sendo acessados pela equipe MeuOpenclaw.
  • Você é responsável pelo tratamento de dados de terceiros que eventualmente colete ou processe por meio do serviço.
  • Suas chaves de API são criptografadas e armazenadas de forma segura.
  • Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, conforme previsto na LGPD.

5. Responsabilidades do Usuário

Você é integralmente responsável:

  • Pelo conteúdo das interações realizadas por meio do serviço.
  • Pelo uso adequado das chaves de API e cumprimento das políticas dos provedores de IA.
  • Pelo respeito à legislação vigente, incluindo direitos autorais, de imagem e de privacidade de terceiros.

6. Limitação de Responsabilidade

O MeuOpenclaw não se responsabiliza por:

  • Danos decorrentes do uso indevido do serviço ou de falhas dos provedores de IA.
  • Conteúdo gerado ou compartilhado por você ou terceiros.
  • Eventuais interrupções ou indisponibilidades do serviço, salvo dolo ou culpa comprovada.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao MeuOpenclaw, incluindo software, marca, logotipos e documentação, pertencem à OpenClaw/MeuOpenclaw. É vedada a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa.

8. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. O direito de arrependimento, com reembolso integral, é garantido em até 7 (sete) dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

9. Atualização dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. O uso continuado do serviço implica concordância com eventuais alterações.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso.